Lei seca no Amapá nas eleições 2026
Sim, há lei seca no Amapá no 1º turno. Período: das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília).
O que diz a regra no Amapá
Proíbe comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, distribuidoras, conveniências, hotéis, pensões, pousadas, supermercados, mercearias), com ambulantes e em espaços públicos ou de livre acesso (praças, vias, balneários, portos, terminais), das 22h de sábado 03/10 às 18h de domingo 04/10/2026. Não proíbe consumo dentro de residências particulares. Se houver 2º turno: das 22h de 24/10 às 18h de 25/10.
| Período | das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) |
|---|---|
| Onde vale | Todo o território do Amapá |
| Ato | Portaria Conjunta TRE-AP/Sejusp assinada em 29/09/2026 (o número não aparece no comunicado; o texto da portaria não foi localizado) |
| Quem decidiu | Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) |
| Conferido em | 30/09/2026 |
As regras podem mudar até a véspera: juízes eleitorais publicam portarias por zona e secretarias de segurança podem editar atos novos. Falta de informação aqui não significa liberação. Confirme no site do TRE-AP ou na Secretaria de Segurança do estado.
Fontes consultadas
- TRE-AP · 29/09/2026
- Diário do Amapá · 30/09/2026
- Abrasel (entidade do setor) · 30/09/2026
E no segundo turno (25 de outubro)?
Se houver 2º turno: das 22h de 24/10 às 18h de 25/10.
O que diz a lei
Não existe lei seca federal nem nacional. O TSE, na página de perguntas do CDE 2026, diz que nas Eleições Gerais de 2026 cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Os TREs do DF e do RJ dizem nas suas FAQs que a aplicação fica a critério das Secretarias de Segurança Pública, por portaria. Na prática, em 2026 os atos vêm de quatro origens: (1) Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, valendo no estado todo (AL, MA, PA, PI); (2) portaria conjunta TRE + Segurança Pública (AM, AP); (3) portaria dos juízes eleitorais com alcance estadual ou de várias zonas (AC); (4) portarias de juízes de zonas eleitorais, só para os municípios da zona, sem regra estadual (BA, GO, MT, TO, SE, RN e uma zona de PE; também complementam os atos estaduais no AC e no PA). No Ceará duas portarias de zona foram publicadas e revogadas em 11/09 à espera de deliberação do TRE-CE. Nos demais estados, as autoridades informam que não haverá lei seca estadual. Os juízes se apoiam no poder de polícia do Código Eleitoral, art. 35 (incisos IV e XVII), e a sanção citada nos atos é o crime de desobediência à Justiça Eleitoral, Código Eleitoral, art. 347 (detenção de 3 meses a 1 ano e 10 a 20 dias-multa), ou, em alguns atos, o art. 330 do Código Penal. Fora dessas portarias não há proibição nacional de beber ou vender no dia da votação.
Fontes: TSE, TRE-DF, TRE-RJ, Planalto.
Lei seca nos outros estados
Ver a lei seca em todos os estados →
Outras regras do dia da eleição
Veja a boca de urna e o que é crime, o que pode levar na cabine de votação, o horário da votação e o transporte gratuito. Monte a colinha com os candidatos de Amapá em candidatos no Amapá.
Perguntas frequentes
Tem lei seca no Amapá nas eleições 2026?
Sim, há lei seca no Amapá no 1º turno. Período: das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília). Proíbe comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, distribuidoras, conveniências, hotéis, pensões, pousadas, supermercados, mercearias), com ambulantes e em espaços públicos ou de livre acesso (praças, vias, balneários, portos, terminais), das 22h de sábado 03/10 às 18h de domingo 04/10/2026. Não proíbe consumo dentro de residências particulares. Se houver 2º turno: das 22h de 24/10 às 18h de 25/10.
Que horas começa e termina a lei seca no Amapá?
O período é das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília). Confira o ato e as fontes nesta página.
Pode vender bebida alcoólica no Amapá no dia da eleição?
Durante o período da regra, não: das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília). O que o ato proíbe está descrito nesta página.
A lei seca no Amapá vale no segundo turno?
Se houver 2º turno: das 22h de 24/10 às 18h de 25/10.