Lei seca na Bahia nas eleições 2026

O que diz a regra na Bahia

Não há regra estadual. Juízes eleitorais de 53 zonas eleitorais publicaram portarias próprias no DJe-TRE-BA (edições de 13/08 a 01/10/2026), proibindo a venda/comercialização (e, em muitas, o consumo) de bebidas alcoólicas nos municípios da zona. A janela mais comum começa entre 18h e 22h de sábado 03/10 (algumas às 0h de sábado ou às 0h de domingo) e termina entre 17h e 23h59 de domingo 04/10. A 37ª ZE (Maracás, Planaltino, Itiruçu, Lajedo do Tabocal) vai das 0h de sábado às 0h de segunda (48 h). Exemplos: 55ª ZE (Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro, Várzea Nova) das 22h de 03/10 às 19h de 04/10; 147ª ZE (Aiquara, Dário Meira, Itagi, Itagibá) das 21h às 19h; 173ª ZE (Ibotirama, Paratinga, Morpará) das 22h às 20h. A imprensa noticiou só 11 municípios de 3 zonas; a leitura do DJe mostra muito mais. Lista completa em 'atosLocais'.

Portarias por zona eleitoral e município na Bahia

53 zonas eleitorais publicaram portarias no Diário da Justiça Eleitoral, cobrindo 137 municípios: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Antônio Gonçalves, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Banzaê, Barra do Mendes, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Brejões, Brejolândia, Caetanos, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candeal, Canudos, Caravelas, Castro Alves, Catolândia, Catu, Caturama, Chorrochó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coronel João Sá, Cravolândia, Curaçá, Dário Meira, Dom Basílio, Elísio Medrado, Érico Cardoso, Esplanada, Gongogi, Heliópolis, Ibipeba, Ibititá, Ibotirama, Igrapiúna, Irajuba, Itagi, Itagibá, Itamaraju, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jucuruçu, Jussiape, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macururé, Mairi, Mansidão, Maracás, Matina, Miguel Calmon, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nilo Peçanha, Nova Itarana, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pé de Serra, Piatã, Pindobaçu, Piritiba, Planaltino, Poções, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santaluz, São Desidério, São Felipe, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Saúde, Sebastião Laranjeiras, Sento Sé, Serra Dourada, Serrolândia, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teofilândia, todos os municípios da 126ª ZE, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova. Cada juiz define o período e o que fica proibido; confira o ato da sua zona.

Fontes consultadas

• DJe-TRE-BA nº 198 (18/09/2026): portarias das 147ª e 173ª ZE (e 55ª, nº 16) · 18/09/2026
• DJe-TRE-BA nº 206 (25/09/2026): portarias das 32ª, 43ª, 55ª (nº 17), 73ª, 86ª, 1 · 25/09/2026
• DJe-TRE-BA nº 211 (30/09/2026): portarias das 36ª, 46ª, 54ª, 58ª, 60ª, 96ª, 113ª · 30/09/2026
• DJe-TRE-BA nº 213 (01/10/2026, disponibilizado em 30/09): portarias das 21ª, 76ª · 01/10/2026
• A Tarde · 17/09/2026
• Metrópoles (imprensa) · 30/09/2026

E no segundo turno (25 de outubro)?

Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno na Bahia. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro; esta página é atualizada quando houver.

O que diz a lei

Não existe lei seca federal nem nacional. O TSE, na página de perguntas do CDE 2026, diz que nas Eleições Gerais de 2026 cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Os TREs do DF e do RJ dizem nas suas FAQs que a aplicação fica a critério das Secretarias de Segurança Pública, por portaria. Na prática, em 2026 os atos vêm de quatro origens: (1) Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, valendo no estado todo (AL, MA, PA, PI); (2) portaria conjunta TRE + Segurança Pública (AM, AP); (3) portaria dos juízes eleitorais com alcance estadual ou de várias zonas (AC); (4) portarias de juízes de zonas eleitorais, só para os municípios da zona, sem regra estadual (BA, GO, MT, TO, SE, RN e uma zona de PE; também complementam os atos estaduais no AC e no PA). No Ceará duas portarias de zona foram publicadas e revogadas em 11/09 à espera de deliberação do TRE-CE. Nos demais estados, as autoridades informam que não haverá lei seca estadual. Os juízes se apoiam no poder de polícia do Código Eleitoral, art. 35 (incisos IV e XVII), e a sanção citada nos atos é o crime de desobediência à Justiça Eleitoral, Código Eleitoral, art. 347 (detenção de 3 meses a 1 ano e 10 a 20 dias-multa), ou, em alguns atos, o art. 330 do Código Penal. Fora dessas portarias não há proibição nacional de beber ou vender no dia da votação.

Fontes: TSE, TRE-DF, TRE-RJ, Planalto.

Lei seca nos outros estados

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Outras regras do dia da eleição

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