Lei seca no Rio Grande do Norte nas eleições 2026
Não há regra estadual no Rio Grande do Norte, mas juízes de algumas zonas eleitorais publicaram portarias. O período varia por município.
O que diz a regra no Rio Grande do Norte
Não há regra estadual. Cinco zonas eleitorais publicaram portarias no DJe-TRE-RN (25/09 a 01/10/2026): 37ª ZE (Almino Afonso, Messias Targino, Patu, Rafael Godeiro) das 0h de sábado às 18h de domingo; 41ª, 47ª e 65ª ZE das 22h de sábado às 18h de domingo; 43ª ZE das 23h às 18h. Lista em 'atosLocais'.
| Onde vale | Municípios específicos, por zona eleitoral (5 zonas até 30/09). Natal e Mossoró não aparecem nos atos lidos. |
|---|---|
| Ato | Portarias dos juízes das zonas eleitorais (nº 6/2026 ZE037, 007/2026 41ZE, 07/2026 43ª ZE, 010/2026 47ª ZE, 2/2026 ZE065), publicadas no DJe-TRE-RN |
| Quem decidiu | Juízes eleitorais das zonas (Justiça Eleitoral do RN) |
| Conferido em | 30/09/2026 |
Portarias por zona eleitoral e município no Rio Grande do Norte
5 zonas eleitorais publicaram portarias no Diário da Justiça Eleitoral, cobrindo 20 municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, João Dias, Marcelino Vieira, Messias Targino, Patu, Pendências, Pilões, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, São Miguel, Tenente Ananias, Venha-Ver. Cada juiz define o período e o que fica proibido; confira o ato da sua zona.
| Zona | Municípios | Período | O que o ato proíbe | Ato |
|---|---|---|---|---|
| 37ª ZE | Almino Afonso, Messias Targino, Patu, Rafael Godeiro | das 0h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | venda de bebidas alcoólicas em locais públicos ou privados | Portaria nº 6/2026/ZE037 DJe-TRE-RN nº 201, publ. 25/09/2026 |
| 41ª ZE | Alexandria, João Dias, Pilões, Tenente Ananias | das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | suspensão da venda e do consumo; bares que só vendem álcool fecham | Portaria nº 007/2026 - 41ZE DJe-TRE-RN nº 205, publ. 29/09/2026 |
| 43ª ZE | São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha-Ver, Doutor Severiano | das 23h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | suspensão da venda e do consumo; bares que só vendem álcool fecham | Portaria nº 07/2026 (43ª ZE) DJe-TRE-RN nº 203, publ. 28/09/2026 |
| 47ª ZE | Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais | das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | venda, comercialização, distribuição e consumo | Portaria nº 010/2026 - 47ª ZE DJe-TRE-RN nº 207, publ. 30/09/2026 |
| 65ª ZE | Água Nova, Encanto, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Riacho de Santana | das 22h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | suspensão da venda e do consumo; bares que só vendem álcool fecham | Portaria nº 2/2026/ZE065 DJe-TRE-RN nº 209, publ. 01/10/2026 (disponibilizado 30/09) |
As regras podem mudar até a véspera: juízes eleitorais publicam portarias por zona e secretarias de segurança podem editar atos novos. Falta de informação aqui não significa liberação. Confirme no site do TRE-RN ou na Secretaria de Segurança do estado.
Fontes consultadas
- DJe-TRE-RN nº 201 (25/09/2026): Portaria 6/2026 ZE037 · 25/09/2026
- DJe-TRE-RN nº 203 (28/09/2026): Portaria 07/2026 (43ª ZE) · 28/09/2026
- DJe-TRE-RN nº 205 (29/09/2026): Portaria 007/2026 (41ª ZE) · 29/09/2026
- DJe-TRE-RN nº 207 (30/09/2026): Portaria 010/2026 (47ª ZE) · 30/09/2026
- DJe-TRE-RN nº 209 (01/10/2026, disponibilizado em 30/09): Portaria 2/2026 ZE065 · 01/10/2026
- Metrópoles (imprensa) · 30/09/2026
E no segundo turno (25 de outubro)?
Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno no Rio Grande do Norte. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro; esta página é atualizada quando houver.
O que diz a lei
Não existe lei seca federal nem nacional. O TSE, na página de perguntas do CDE 2026, diz que nas Eleições Gerais de 2026 cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Os TREs do DF e do RJ dizem nas suas FAQs que a aplicação fica a critério das Secretarias de Segurança Pública, por portaria. Na prática, em 2026 os atos vêm de quatro origens: (1) Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, valendo no estado todo (AL, MA, PA, PI); (2) portaria conjunta TRE + Segurança Pública (AM, AP); (3) portaria dos juízes eleitorais com alcance estadual ou de várias zonas (AC); (4) portarias de juízes de zonas eleitorais, só para os municípios da zona, sem regra estadual (BA, GO, MT, TO, SE, RN e uma zona de PE; também complementam os atos estaduais no AC e no PA). No Ceará duas portarias de zona foram publicadas e revogadas em 11/09 à espera de deliberação do TRE-CE. Nos demais estados, as autoridades informam que não haverá lei seca estadual. Os juízes se apoiam no poder de polícia do Código Eleitoral, art. 35 (incisos IV e XVII), e a sanção citada nos atos é o crime de desobediência à Justiça Eleitoral, Código Eleitoral, art. 347 (detenção de 3 meses a 1 ano e 10 a 20 dias-multa), ou, em alguns atos, o art. 330 do Código Penal. Fora dessas portarias não há proibição nacional de beber ou vender no dia da votação.
Fontes: TSE, TRE-DF, TRE-RJ, Planalto.
Lei seca nos outros estados
Ver a lei seca em todos os estados →
Outras regras do dia da eleição
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Perguntas frequentes
Tem lei seca no Rio Grande do Norte nas eleições 2026?
Não há regra estadual no Rio Grande do Norte, mas juízes de algumas zonas eleitorais publicaram portarias. O período varia por município. Não há regra estadual. Cinco zonas eleitorais publicaram portarias no DJe-TRE-RN (25/09 a 01/10/2026): 37ª ZE (Almino Afonso, Messias Targino, Patu, Rafael Godeiro) das 0h de sábado às 18h de domingo; 41ª, 47ª e 65ª ZE das 22h de sábado às 18h de domingo; 43ª ZE das 23h às 18h. Lista em 'atosLocais'.
Que horas começa e termina a lei seca no Rio Grande do Norte?
Depende da zona eleitoral: cada juiz publica a sua portaria, em geral a partir da noite de sábado (3/10) até a noite de domingo (4/10). Procure a sua zona no Diário da Justiça Eleitoral do TRE.
Pode vender bebida alcoólica no Rio Grande do Norte no dia da eleição?
Depende do município: onde há portaria de juiz eleitoral, a venda é proibida no período do ato. Confira a portaria da sua zona.
A lei seca no Rio Grande do Norte vale no segundo turno?
Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno no Rio Grande do Norte. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro.
Quais municípios no Rio Grande do Norte têm lei seca nas eleições 2026?
Até 30/09/2026, juízes eleitorais publicaram portarias para 20 municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, João Dias, Marcelino Vieira, Messias Targino, Patu, Pendências, Pilões, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, São Miguel, Tenente Ananias, Venha-Ver. O período e as regras variam por zona; veja a tabela desta página.