Lei seca em Mato Grosso nas eleições 2026
Não há regra estadual em Mato Grosso, mas juízes de algumas zonas eleitorais publicaram portarias. O período varia por município.
O que diz a regra em Mato Grosso
Não há regra estadual. Quatro portarias de juízes de zonas eleitorais, publicadas no DJe-TRE-MT de 29 e 30/09/2026, atingem 15 municípios: 33ª ZE (Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Guarita) das 10h de sábado 03/10 às 20h de domingo (horário de Cuiabá); 15ª ZE (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio) das 20h às 18h (Brasília); 16ª ZE (Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu) e 28ª ZE (Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu) das 0h às 18h de domingo (Brasília). A 28ª ZE também proíbe o consumo. Cuiabá e Várzea Grande sem portaria.
| Onde vale | Municípios específicos (por zona eleitoral). Não há regra estadual. |
|---|---|
| Ato | Portarias nº 17/2026 (33ª ZE), 11/2026 (15ª ZE), 05/2026 (16ª ZE) e 09/2026 (28ª ZE), DJe-TRE-MT nº 4740 e 4741 |
| Quem decidiu | Juízes eleitorais das zonas (Justiça Eleitoral de Mato Grosso) |
| Conferido em | 30/09/2026 |
Portarias por zona eleitoral e município em Mato Grosso
4 zonas eleitorais publicaram portarias no Diário da Justiça Eleitoral, cobrindo 15 municípios: Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Matupá, Nova Guarita, Novo Santo Antônio, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Terra Nova do Norte, Vila Rica. Cada juiz define o período e o que fica proibido; confira o ato da sua zona.
| Zona | Municípios | Período | O que o ato proíbe | Ato |
|---|---|---|---|---|
| 15ª ZE (São Félix do Araguaia) | São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio | das 20h de 03/10 às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | horário de Brasília (19h de sábado às 17h de domingo em Cuiabá); venda, comercialização ou distribuição | Portaria nº 11/2026/15ª ZE/MT DJe-TRE-MT nº 4740, publ. 29/09/2026 |
| 16ª ZE (Vila Rica) | Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu | das 0h às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | horário de Brasília; venda, fornecimento e distribuição | Portaria nº 05/2026 (16ª ZE) DJe-TRE-MT nº 4741, publ. 30/09/2026 |
| 28ª ZE | Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu | das 0h às 18h de 04/10 (horário de Brasília) | horário de Brasília (o ato fala em 0h–18h do dia); comercialização, distribuição e consumo | Portaria nº 09/28ªZE/MT/2026 DJe-TRE-MT nº 4741, publ. 30/09/2026 |
| 33ª ZE (Peixoto de Azevedo) | Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Guarita | das 10h de 03/10 às 20h de 04/10 (horário do Amazonas) | vender e/ou servir; horário de Cuiabá (UTC-4); prisão em flagrante prevista | Portaria nº 17/2026 - 33ª ZE/MT DJe-TRE-MT nº 4741, publ. 30/09/2026 |
As regras podem mudar até a véspera: juízes eleitorais publicam portarias por zona e secretarias de segurança podem editar atos novos. Falta de informação aqui não significa liberação. Confirme no site do TRE-MT ou na Secretaria de Segurança do estado.
Fontes consultadas
- DJe-TRE-MT nº 4741 (30/09/2026): portarias das 33ª, 16ª e 28ª ZE · 30/09/2026
- DJe-TRE-MT nº 4740 (29/09/2026): portaria da 15ª ZE · 29/09/2026
- Fatos de Mato Grosso · 29/09/2026
- Metrópoles (imprensa) · 30/09/2026
E no segundo turno (25 de outubro)?
Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno em Mato Grosso. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro; esta página é atualizada quando houver.
O que diz a lei
Não existe lei seca federal nem nacional. O TSE, na página de perguntas do CDE 2026, diz que nas Eleições Gerais de 2026 cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Os TREs do DF e do RJ dizem nas suas FAQs que a aplicação fica a critério das Secretarias de Segurança Pública, por portaria. Na prática, em 2026 os atos vêm de quatro origens: (1) Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, valendo no estado todo (AL, MA, PA, PI); (2) portaria conjunta TRE + Segurança Pública (AM, AP); (3) portaria dos juízes eleitorais com alcance estadual ou de várias zonas (AC); (4) portarias de juízes de zonas eleitorais, só para os municípios da zona, sem regra estadual (BA, GO, MT, TO, SE, RN e uma zona de PE; também complementam os atos estaduais no AC e no PA). No Ceará duas portarias de zona foram publicadas e revogadas em 11/09 à espera de deliberação do TRE-CE. Nos demais estados, as autoridades informam que não haverá lei seca estadual. Os juízes se apoiam no poder de polícia do Código Eleitoral, art. 35 (incisos IV e XVII), e a sanção citada nos atos é o crime de desobediência à Justiça Eleitoral, Código Eleitoral, art. 347 (detenção de 3 meses a 1 ano e 10 a 20 dias-multa), ou, em alguns atos, o art. 330 do Código Penal. Fora dessas portarias não há proibição nacional de beber ou vender no dia da votação.
Fontes: TSE, TRE-DF, TRE-RJ, Planalto.
Lei seca nos outros estados
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Perguntas frequentes
Tem lei seca em Mato Grosso nas eleições 2026?
Não há regra estadual em Mato Grosso, mas juízes de algumas zonas eleitorais publicaram portarias. O período varia por município. Não há regra estadual. Quatro portarias de juízes de zonas eleitorais, publicadas no DJe-TRE-MT de 29 e 30/09/2026, atingem 15 municípios: 33ª ZE (Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Guarita) das 10h de sábado 03/10 às 20h de domingo (horário de Cuiabá); 15ª ZE (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio) das 20h às 18h (Brasília); 16ª ZE (Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu) e 28ª ZE (Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu) das 0h às 18h de domingo (Brasília). A 28ª ZE também proíbe o consumo. Cuiabá e Várzea Grande sem portaria.
Que horas começa e termina a lei seca em Mato Grosso?
Depende da zona eleitoral: cada juiz publica a sua portaria, em geral a partir da noite de sábado (3/10) até a noite de domingo (4/10). Procure a sua zona no Diário da Justiça Eleitoral do TRE.
Pode vender bebida alcoólica em Mato Grosso no dia da eleição?
Depende do município: onde há portaria de juiz eleitoral, a venda é proibida no período do ato. Confira a portaria da sua zona.
A lei seca em Mato Grosso vale no segundo turno?
Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno em Mato Grosso. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro.
Quais municípios em Mato Grosso têm lei seca nas eleições 2026?
Até 30/09/2026, juízes eleitorais publicaram portarias para 15 municípios: Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Matupá, Nova Guarita, Novo Santo Antônio, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Terra Nova do Norte, Vila Rica. O período e as regras variam por zona; veja a tabela desta página.