Lei seca em Goiás nas eleições 2026

O que diz a regra em Goiás

Não há regra estadual. Juízes de 14 zonas eleitorais publicaram portarias no DJe-TRE-GO (27/08 a 01/10/2026); a janela mais comum é das 0h às 18h de domingo 04/10 ou das 22h–23h de sábado às 18h de domingo. Exemplos: 26ª ZE (Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás) das 0h às 18h de 04/10, multa de até R$ 10 mil; 63ª ZE (Firminópolis e outros 4) das 22h de 03/10 às 18h de 04/10; 45ª ZE (Aloândia, Joviânia, Vicentinópolis, Pontalina) das 23h de sexta 02/10 às 19h de 04/10. Anápolis não terá lei seca (juízes eleitorais com a PM, 26/09); Goiânia estava sem definição em 26/09 e não há portaria da capital nos DJe lidos. Lista em 'atosLocais'.

Portarias por zona eleitoral e município em Goiás

14 zonas eleitorais publicaram portarias no Diário da Justiça Eleitoral, cobrindo 44 municípios: Aloândia, Aurilândia, Barro Alto, Cabeceiras, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campos Verdes, Cezarina, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Crixás, Cromínia, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Gouvelândia, Inaciolândia, Ivolândia, Joviânia, Mairipotaba, Moiporá, Nazário, Niquelândia, Orizona, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Piracanjuba, Pirenópolis, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Quirinópolis, Santa Bárbara de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Santa Terezinha de Goiás, São Luís de Montes Belos, Turvânia, Uirapuru, Vicentinópolis, Vila Boa, Vila Propício. Cada juiz define o período e o que fica proibido; confira o ato da sua zona.

Fontes consultadas

• DJe-TRE-GO nº 229 (26/09/2026): Portaria 026ZGO nº 6 (Pirenópolis, Corumbá, Coca · 26/09/2026
• DJe-TRE-GO nº 233 (30/09/2026): portarias 063ZGO nº 8 e 46ª ZE · 30/09/2026
• DJe-TRE-GO nº 236 (01/10/2026, disponibilizado em 30/09): portarias 027ZGO nº 15 · 01/10/2026
• Jornal Opção · 26/09/2026
• Metrópoles (imprensa) · 30/09/2026

E no segundo turno (25 de outubro)?

Até 30/09/2026 não localizamos ato para o 2º turno em Goiás. Novas portarias podem ser publicadas perto de 25 de outubro; esta página é atualizada quando houver.

O que diz a lei

Não existe lei seca federal nem nacional. O TSE, na página de perguntas do CDE 2026, diz que nas Eleições Gerais de 2026 cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, deve dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Os TREs do DF e do RJ dizem nas suas FAQs que a aplicação fica a critério das Secretarias de Segurança Pública, por portaria. Na prática, em 2026 os atos vêm de quatro origens: (1) Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, valendo no estado todo (AL, MA, PA, PI); (2) portaria conjunta TRE + Segurança Pública (AM, AP); (3) portaria dos juízes eleitorais com alcance estadual ou de várias zonas (AC); (4) portarias de juízes de zonas eleitorais, só para os municípios da zona, sem regra estadual (BA, GO, MT, TO, SE, RN e uma zona de PE; também complementam os atos estaduais no AC e no PA). No Ceará duas portarias de zona foram publicadas e revogadas em 11/09 à espera de deliberação do TRE-CE. Nos demais estados, as autoridades informam que não haverá lei seca estadual. Os juízes se apoiam no poder de polícia do Código Eleitoral, art. 35 (incisos IV e XVII), e a sanção citada nos atos é o crime de desobediência à Justiça Eleitoral, Código Eleitoral, art. 347 (detenção de 3 meses a 1 ano e 10 a 20 dias-multa), ou, em alguns atos, o art. 330 do Código Penal. Fora dessas portarias não há proibição nacional de beber ou vender no dia da votação.

Fontes: TSE, TRE-DF, TRE-RJ, Planalto.

Lei seca nos outros estados

Ver a lei seca em todos os estados →

Outras regras do dia da eleição

Veja a boca de urna e o que é crime, o que pode levar na cabine de votação, o horário da votação e o transporte gratuito. Monte a colinha com os candidatos de Goiás em candidatos em Goiás.